Montserrat chega a Saúde com a herança da polêmica reforma da saúde

Dolors Montserrat, cumprimenta o Rei Felipe no ato de juramento do novo Governo, realizado no Palácio da Zarzuela. EFE/ POOL/ Angel Diaz

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Durante os dez meses que o Governo tem estado em funções, o Ministério da Saúde aprovou várias medidas, mas ficam pendentes algumas questões que colean desde que Alfonso Alonso deixou o cargo para ser candidato do PP ao regulamento.

Uma das questões que Montserrat terá que enfrentar será concretizar a forma de devolver a saúde em atenção primária para os imigrantes em situação irregular, retirada em 2012, com a reforma da saúde aprovada por Ana Mato, já que até o momento não se chegou a um acordo com as comunidades sobre a maneira de articulá-la.

Desde que Alonso anunciou em março de 2015, a vontade do Executivo de restituir a este grupo o direito aos cuidados de primeira no Sistema Nacional de Saúde (SNS), mas sem o cartão de saúde, têm sido várias as formas em que cada autonomia concretizou a medida, muitas delas contra o critério do próprio ministério.

Co-pagamento, contratos temporários e prescrição enfermeira

Também terá que lidar com as exigências de vários grupos da oposição, que já anunciou que reclamam o fim do co-pagamento farmacêutico, incluindo a reforma, para os grupos mais vulneráveis, como pensionistas ou doentes crónicos.

Outra das frentes abertas no Ministério é a temporalidade do emprego no SNS, após a recente decisão do Tribunal de Justiça da UE que declara contrários ao direito comunitário dos contratos temporários neste domínio.

Nestes dias, representantes do ministério têm mantido reuniões com as comunidades autónomas e os sindicatos mais representativos do sector para fazer face a esta situação, que tratará de corrigir um grupo de trabalho criado para esse fim.

A “guerra” que empreenderam os enfermeiros com Saúde após a aprovação da denominada “prescrição enfermeira”, ao considerar que não contempla os compromissos alcançados entre ambas as partes, centrar-se parte da agenda da nova ministra.

Com os profissionais de saúde, entre outras coisas, tem pendente a aprovação de uma regulação da gestão clínica, que permita que estes participem da gestão dos centros.

Continuar com a implementação do plano nacional contra a hepatite C e dar resposta às reivindicações das diferentes associações de doentes, como as de doenças raras ou de crônicos, serão alguns dos deveres de Montserrat para esta legislatura, ao igual que o nomear um novo diretor da Organização Nacional de Transplantes (ONT), que deverá substituir Rafael Matesanz.

O que reclama o PSOE

O PSOE reclamou hoje a nova ministra uma mudança de rumo na política social e de saúde e que trabalhe para recuperar os direitos perdidos pela cidadania nos últimos anos.

Em um comunicado, o responsável de Políticas Sociais e da Saúde do PSOE, Francisco Javier Ocon, tem exigido que a Montserrat, “reconduzca” a ação do Governo, restaure a saúde pública e os direitos de cidadania e reverter os cortes no Estado de bem-Estar nos últimos anos em saúde, igualdade, serviços sociais e a dependência.

Ocon solicitou ao titular de Saúde que introduza sensibilidade no Governo e proteja as pessoas que estão a passar mal e não podem esperar.

“Desde o PSOE exigimos de Montserrat que priorize as políticas que mais afetam a cidadania, reestablezca um clima de colaboração com as REGIÕES e o diálogo com os grupos parlamentares, bem como para que atribua ao ministério um papel relevante no Governo”, acrescentou.

O partido socialista garantiu que apresentará leis para recuperar direitos sociais, garantir a saúde universal, pública e de qualidade, criar um Rendimento Mínimo que inclua o aumento e extensão de abono por filho a cargo, a todas as famílias em risco de pobreza e de promover políticas de justiça social e de prosperidade que atinjam toda a sociedade.

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